Processo 113874/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 26/03/2009 14:51
Autuado em 26/03/2009 14:51
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1420/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 12/08/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/07/2011 Acórdão   1420/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
28/07/2011 Acórdão   1420/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado AMAURI GARCIA MIRANDA
Interessado ELI GHELLERE
Interessado IRIA BRUCH BOHM
Interessado LAUDAIR BRUCH
Interessado LOTÁRIO OTO KNOB
Interessado MIGUEL BAYERLE
Procuradores: NAUDE PEDRO PRATES FILHO (não credenciado)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
30/10/2009 14:16 Juntada do Protocolo nº 492883/09, referente a manifestação do Senhor Eli Ghellere.
03/09/2009 08:41 juntada do Protocolo nº 400237/09, referente ao Amauri Garcia Miranda
01/09/2009 17:02 Juntada do Protocolo nº 398925/09, referente a manifestação do Sr. Miguel Bayerle.
01/09/2009 15:55 Juntada do Protocolo nº 394067/09, referente ao ofício n. 589/09 por parte do Sr Laudair Bruch.
07/07/2009 11:09 juntada do Protocolo nº 302758/09, referente ao oficio nº323/09 por parte da Prefeitura Municipal de Itaipulândia
03/07/2009 11:38 juntada do Protocolo nº 298262/09, referente ao oficio nº377/09 por parte da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2012 427 Despacho nº 977/2012
12/08/2011 312 Acórdão nº 1420/2011
22/07/2011 309 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2011 de 28/07/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2012 11:20 DP  
16/09/2011 14:49 GCG Despacho nº 977/2012 -
16/09/2011 13:36 STP Despacho Processual Diverso nº 91/2011 -
15/09/2011 10:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 775/2011 -
18/08/2011 12:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 293/2011 -
12/08/2011 12:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 316/2011 -
04/08/2011 15:36 STP Acórdão nº 1420/2011 -
04/08/2011 15:36 STP Certidão de Publicação DETC nº 316/2011 -
13/07/2011 16:36 GCG  
13/07/2011 09:18 DP Informação nº 2632/2011 -
05/07/2011 16:43 GCG Despacho nº 750/2011 -
05/07/2011 10:19 DP Informação nº 2534/2011 -
06/06/2011 08:05 GCG Despacho nº 710/2011 -
03/06/2011 13:25 GCNB  
11/05/2011 12:07 SMPjTC Parecer nº 2891/2011 - procedência Representação. Acumulação de cargos públicos. Procedência.
12/04/2011 14:09 GCG  
10/02/2011 15:33 SITIO  
12/01/2011 14:11 GCG  
03/05/2010 11:19 DIJUR Parecer nº 126/2011 - REPRESENTAÇÃO. ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS REMUNERADOS. PROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PREJULGADO Nº 01. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO.
02/04/2009 10:55 GCG Despacho nº 609/2009 -
02/04/2009 10:55 GCG Despacho nº 688/2010 -
02/04/2009 10:55 GCG Informação nº 120/2009 -
02/04/2009 10:55 GCG Ofício com prazo nº 322/2009 -
02/04/2009 10:55 GCG Ofício com prazo nº 323/2009 -
02/04/2009 10:55 GCG Ofício com prazo nº 365/2009 -
02/04/2009 10:55 GCG Ofício com prazo nº 366/2009 -
02/04/2009 10:55 GCG Ofício com prazo nº 367/2009 -
02/04/2009 10:55 GCG Ofício com prazo nº 369/2009 -
02/04/2009 10:55 GCG Ofício com prazo nº 586/2009 -
02/04/2009 10:55 GCG Ofício com prazo nº 587/2009 -
02/04/2009 10:55 GCG Ofício com prazo nº 588/2009 -
02/04/2009 10:55 GCG Ofício com prazo nº 589/2009 -
02/04/2009 10:55 GCG Ofício sem prazo nº 214/2009 -
27/03/2009 17:47 GP Despacho Processual Diverso nº 720/2009 -
26/03/2009 16:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3195/2009 -
26/03/2009 14:50 DP  

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